A Noção de Guerra Justa no Brasil Colônia

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A Noção de Guerra Justa no Brasil Colônia:

O uso da expressão “guerra justa”, para avaliar formas de relações entre comunidades estrangeiras, foi próprio da cultura político-jurídica da Roma Antiga e, nesse sentido, tem-se o testemunho de Cícero. Em alguns trechos de duas das suas obras da maturidade, De republica e De oficiais, Cícero ensina que havia bellum iustum quando os romanos entravam em guerra contra uma nação estrangeira que não tivesse atendido, no prazo de trinta dias, a um pedido de satisfações por eventuais danos sofridos ou temidos.

Nas Terras de Vera Cruz , o conceito de guerra justa será empregado para justificar a captura, aprisionamento e escravização dos indígenas, sobretudo durante a ocupação da Amazônia desde o séc. XVI ao XVII. A conceção de guerra justa obedeceu à uma “ideologia expansionista”, os critérios variaram, assim como variou a legislação – em permanente tensão entre o que ditava a Metrópole e o que era praticado na América Portuguesa – ora adotando critérios que, desde que modificados, poderiam anular os resultados de uma missão de resgate anterior.

No quadro das justificativas, essencialmente se considerava justa uma guerra que fosse declarada aos inimigos da coroa, e quem eram estes inimigos se não as tribos que resistiam ao trabalho compulsório, à aculturação e à ocupação de suas terras. Neste momento o que interessa é tornar positiva a ideia de catequizar almas perdidas, de docilizá-las ao colonizador, mas no fundo os argumentos apelam para o enquadramento de canibais, de índios resgatados em guerras inter-tribais. Portanto, eram a estes elementos e suas sociedades que se dirigiam tropas de guerra formadas por colonos, mas também por outros índios.

Quando um índio era escravizado, legalmente, fazia-se possível a compra de sua liberdade. Entretanto como é sabido, escravos índios recebiam salário de tão pouca monta que mal conseguiam arcar com seu próprio sustento, mas o pior era sobreviver ao contágio das doenças trazidas pelos europeus. Ao que consta houveram verdadeiros genocídios e sem dizer que os próprios colonos intervinham no sentido de fomentar discórdias entre as tribos indígenas locais. Mesmo que a autora insista em citar, com justiça, a legislação que sustentava uma visão de que a catequização e a aculturação foram processos suaves, mesmo que não intencionalmente, a entrada do homem branco nas sociedades indígenas se fez de forma brutal e violenta.

A Escravização:

As diferentes leis promulgadas desde Dom Sebastião oscilaram entre conferir maior e menor rigor aos usos da guerra justa, todavia o que se passava nas terras da colonia era bem diferente do que previam os legisladores, de sorte que a escravização foi uma permanente nestes tempos. Os principais critérios invocados permanecem aliados à ideia da catequização, dado que os próprios religiosos eram empreendedores das missões de resgate. Assim, os desenhos legais determinavam a justeza das guerras quando: a) houvesse oposição dos gentios à pregação do Evangelho, da sua recusa em defender a vida e os bens dos vassalos do rei, ou quando se aliavam aos inimigos da coroa; b) quando o gentio estivesse envolvido em práticas que lesassem o comércio dos vassalos do rei; c) quando fugissem às obrigações fiscais e recusa de serviços agrícolas ordenados pela coroa; d) quando houvesse prática de antropofagia.

Os trabalhos que os índios realizavam, além dos já mencionados, também eram regulados, dado que sendo eles aldeados poderiam ser repartidos (transferidos para outras localidades e apartados de seu grupo original) e locados para os serviços públicos de segurança do Estado e defesa das cidades (usados como corpo militar às ordens da coroa e portanto, sendo eles próprios agenciados contra outros índios em liberdade); serviços privados dos moradores; e forçados à participar das entradas nos sertões à serviço dos moradores, trabalhando como barqueiros e na atividade extractivista, dado que eram peritos no conhecimento dos recursos da floresta.

A riqueza das árvores, da madeira, dos óleos, do cacau, das plantas utilizadas na farmacopeia rendia pela prata e pelo ouro que o colonizador ainda não conseguira encontrar.

O que nos incomoda na leitura do texto é a insistência da autora em tentar reconhecer , mesmo que documentando pela informação escrita contida nos arquivos portugueses – portanto, documentos oficiais que revelam a visão que o dominador tinha, já que os índios não tinham escrita – que a ação dos religiosos e do Estado português teve um caráter muitas vezes humanitário, suave, ao tentar proteger as crianças e doentes do trabalho.

Nesta passagem de seu texto transparece uma visão ingénua, que confunde pragmatismo com valores morais, vejamos:

“Também se pode afirmar que o espírito e a letra do documento insistem muito nas vantagens mútuas, na reciprocidade de interesses, no pagamento oportuno de salário combinados…Na mesma linha, se pode sublinhar a preocupação em proibir o trabalho infantil tanto o labor de velhos e doentes: de fato, os índios abaixo dos 13 anos e os que contassem mais de cinquenta não seriam inscritos nos Livros de Matricula que serviriam para o recrutamento laboral. E os doentes seriam mesmo riscados da lista (art.12). Numa palavra, a vontade de proteger o índio é que inspira o documento” (p. 25).

O que nos estranha é o fato da autora não se dar conta de que o trabalho para os índios obedecia a uma divisão sexista, é o homem adulto responsável pela extração e queima da madeira, à mulher cabe o plantio, o trabalho com a cestaria, a cerâmica, a cozinha, o cuidado com as crianças é partilhado pela tribo como um todo. Portanto, esta transição abrupta para o trabalho assalariado não resolve-se como algo crivado de justiça, pois retira o sentido de viver do índio, cujos objetivos não são nem da acumulação e nem da subserviência que o trabalho ao mando de outrem exige.

O fato do documento aconselhar que menores de 13 anos não sejam empregados e os maiores de cinquenta sejam poupados, deve-se muito mais ao genocídio a que foram submetidas nações inteiras. Não há benevolência em “riscar do livro contábil” os já doentes, pois que de doentes passam há mortos. O fato de que o período de escravização do gentio estar limitado á 10 anos, não deve-se ao humanitarismo da Igreja ou da coroa, mas que de fato nenhum ser humano suportaria viver 10 anos sob regime de escravidão nas condições materiais daquele tempo. Se já na escravização dos africanos é documentado que eles não passavam dos 20 anos quando nascidos no Brasil, ou de 6 a 7 anos desde que chegados da África, porque os índios haveriam de suportar tanto tempo?

Mesmo assim, a autora redime-se quando atenta para o caso de que se eram tão bons no conhecimento do território, porque haveriam de permanecer em cativeiro? Esta observação é complementada com a ideia de que, apesar de a documentação apontar para a civilidade com que deveriam ser tratados os gentios, havia mecanismos de coação capazes de os manterem aprisionados, e de que os índios – ao contrário do que afirmaram os colonizadores – não era vadio, valoração que foi fartamente utilizada para tornar uma guerra justa.

Concluindo seu texto, Ângela Domingues fecha com a seguinte afirmação: “Para europeus, civilizar, entre outras coisas, significava ensinar que trabalhar era uma obrigação!” (p. 25).

Bibliografia:

Domingues, Ângela. Os conceitos de guerra justa e resgate e os ameríndios do norte do Brasil. In: Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

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Sobre Mara Cristan

Socióloga e Docente Universitária
Esta entrada foi publicada em Processos Pedagógicos em E-Learning. ligação permanente.

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